1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e utilização do website www.madinsula.com, são da responsabilidade de Madinsula - Investimentos Imobiliários, Lda. (doravante denominada por “MADINSULA”), com sede em Av. Arriaga, 75, Edifício Infante, 1º Andar, Sala 108 - Funchal, como sociedade por quotas com o número de identificação fiscal (NIF) 511 160 151 e fundada em 11/09/2000.

O acesso e utilização deste Website confere ao utilizador a condição de utilizador e implica, pelo mesmo, a aceitação plena e sem reservas dos presentes termos e condições de utilização relativamente aos respetivos conteúdos e serviços.

Quaisquer questões legais relativas ao website podem ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos e Condições.

2. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DO SITE

O acesso ao site não confere ao usuário nenhum direito sobre os conteúdos disponibilizados pela MADINSULA.

Todas as informações contidas neste site, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, links, códigos de computador, são propriedade intelectual e industrial da MADINSULA.

3. LICENÇA

Sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos e Condições, a MADINSULA autoriza qualquer usuário a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nestes Termos e Condições.

O Utilizador está autorizado a visualizar, imprimir e importar parcialmente conteúdos deste website nos seguintes casos:

uma). Que sejam compatíveis com a finalidade do site http:/www.madinsula.com

b) Para fins de obtenção de informações para uso pessoal e privado ou acesso a qualquer serviço do site.

É obrigação do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste website, de acordo com a regulamentação em vigor. Para fins meramente enunciativos, é vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste website;
• Usar as informações para fins comerciais;
• Enviar mensagens não solicitadas para uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade;
• Comercializar, de alguma forma, as informações contidas no site da MADINSULA;
• Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informações neste site;
• Realizar atos de Spaming decorrentes da utilização deste website e das informações e serviços nele contidos;
• Utilizar este website para fins ilícitos contra a MADINSULA ou contra terceiros;
• Impedir o funcionamento normal deste site.

A MADINSULA poderá revogar a licença, a seu critério e a qualquer tempo, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilícito.

4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O acesso e a utilização do website, incluindo a visualização de páginas web, são atividades realizadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são única e exclusivamente responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Especificamente, os usuários são os únicos responsáveis por comunicar informações ou dados incorretos, falsos ou de terceiros sem o seu consentimento, bem como pelo seu uso incorreto.

O conteúdo do site pode conter imprecisões ou erros de digitação. A MADINSULA não se responsabiliza, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou meio, por imprecisões, erros e quaisquer danos causados ou decorrentes da utilização do site pelos usuários. O usuário é o único e exclusivo responsável pela avaliação das informações e conteúdos obtidos através do site.

A MADINSULA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou mau funcionamento dos dispositivos eletrónicos do utilizador.

O usuário é responsável pela guarda e uso correto de suas informações pessoais, bem como por qualquer dano ou prejuízo causado à MADINSULA ou a terceiros, decorrente do uso incorreto, perda ou roubo de informações pessoais.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, que permitem o acesso à área reservada dos serviços. O usuário também será responsável por fornecer informações específicas, que devem ser corretas e atualizadas. O usuário não pode escolher um nome de usuário pertencente a terceiros para usar sua identidade. O usuário também não pode usar o nome de usuário de terceiros sem o seu consentimento expresso.

O usuário deve garantir a confidencialidade de sua senha e não deve compartilhá-la com terceiros. O usuário é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta de usuário, diretamente ou por meio de terceiros autorizados pelo usuário.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A MADINSULA adoptou as medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar a segurança dos serviços prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com formas não autorizadas de utilização ou conhecimento, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informações confidenciais ou não confidenciais dos seus utilizadores, contidas no website, ou relacionadas com o acesso – não autorizado ou em violação das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados e informações pessoais.

Recomenda-se consultar a  Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições, para entender como o site coleta e usa os dados pessoais dos usuários e para quais finalidades.

6. COOKIES

É recomendado que você consulte o Política de Cookies, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

7. ALTERAÇÕES NO SITE

A MADINSULA reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, eliminar, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste website. Reserva-se ainda o direito de efetuar, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, modificações no site, na sua configuração, design, estrutura, apresentação e condições de acesso.

8. DURAÇÃO

O site da MADINSULA está disponível por tempo indeterminado.

A MADINSULA reserva-se o direito de interromper, suspender ou fazer cessar a prestação do serviço do website ou de qualquer um dos serviços que o integram, a qualquer momento.

9. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Caso o site forneça links (“Links”) para sites de terceiros ou para conteúdos fornecidos por terceiros (“Outros Sites”), os respectivos links são incluídos apenas para fins informativos e para conveniência do Usuário. A MADINSULA não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Site, através de um link no site da MADINSULA, será realizado por inteira responsabilidade e risco do Usuário.

O Utilizador deverá, assim, ter especial atenção ao ligar-se a Outros Websites através de links existentes no website da MADINSULA e ler atentamente os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

10. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Considerar-se-á suprimida a nulidade de qualquer das disposições contidas nestes Termos e Condições, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O presente contrato será regido pela lei portuguesa e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, de acordo com os contratos celebrados e celebrados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e litígios de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão definitivamente resolvidos pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O utilizador pode contactar-nos para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de receção para a morada: Av. Arriaga, 75, Edifício Infante, 1º Andar, Sala 108 - Funchal ou por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar..

[Última atualização: 14 de MARÇO de 2023]                       

A empresa Madinsula - Investimentos Imobiliários, Lda.,  entidade responsável por https://www.madinsula.com  (doravante designada por “MADINSULA”), valoriza a privacidade de seus membros e, nesse sentido, compromete-se a respeitar, aceitar a confidencialidade e a proteção dos dados registados pelos usuários.

Esta Declaração de Privacidade destina-se a fornecer aos usuários as condições de Segurança e Privacidade, e apenas os dados necessários para a prestação do serviço são solicitados e recolhidos, de acordo com as indicações explícitas no site. O Utilizador está livre para aceder, corrigir ou excluir os seus dados.

Assumimos os seguintes compromissos com os usuários:

• Processar dados de maneira legal e justa, recolhendo apenas as informações necessárias e relevantes para os requisitos de destino.
• Permita que o titular dos dados acesse e corrija algumas informações sobre ele.
• Mantenha os dados precisos e, se necessário, use.
• Garanta gratuitamente o direito de excluir os dados usados ​​quando solicitado pelo titular.
• Possui mecanismo de segurança que impede uma consulta, alteração, destruição ou adição de dados por uma pessoa não autorizada.
• Não faça a interconexão de dados pessoais, a menos que autorizado por lei.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: Madinsula - Investimentos Imobiliários, Lda.
• Responsáveis: Luís Dos Santos Tito e José Paulo Vieira
• E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho, de 27 de abril de 2016, seguindo o "RGPD") garante a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e ao livre circulação desses dados.

Em termos legais, “dados pessoais” significa qualquer informação sobre qualquer natureza e sobre o seu suporte, incluindo uma imagem e uma pessoa, relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, e a proteção não cobre os dados de pessoas coletivas.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você dá o seu consentimento informado, expresso, gratuito e inequívoco para os dados pessoais fornecidos pelo site https://www.madinsula.com  são incluídos em um arquivo com a responsabilidade da MADINSULA, com o uso sob o RGPD deve executar medidas de segurança técnica e organizacional apropriada.

A MADINSULA, mantém um banco de dados com uma solicitação de reserva de seus clientes. Os dados apresentados neste banco de dados são apenas os dados de dados no momento do seu registo / reserva e são recolhidos e processados ​​automaticamente, de acordo com os termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela MADINSULA, uma entidade responsável por o arquivo correspondente. 

Não serão solicitadas informações sobre crimes ou políticas filiais, afiliação a partidos ou indicadores, crimes religiosos, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados sobre saúde e vida sexual, incluindo dados genéticos.

Em nenhum caso, realize nenhuma das seguintes atividades com dados pessoais, disponíveis nos seguintes sites:

• Conceder outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;

3. OBJETIVOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos pela MADINSULA, são processados automaticamente e destinam-se à gestão da ficha do cliente, dos seus serviços e dos seus pedidos de apoio e suporte. A recolha e tratamento de dados pessoais tem ainda como finalidade o seu uso para contactos por parte da MADINSULA, para efeitos de:

A MADINSULA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos por seus clientes. Embora, recolha e processe dados de maneira segura e evitem sua perda ou manipulação, usando como técnicas mais avançadas para esse fim, como informações que a recolha na rede aberta permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança, sob o risco de ser visto e usado por terceiros não autorizados.  

O  site da MADINSULA possui um formulário de contato no qual os usuários podem fazer perguntas e, portanto, aproveitar melhor toda a  oferta disponivel. Também são disponibilizadas áreas restritas do site, que implica um registo no site e a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de visitas e downloads de documentos, videos e fotos, com a finalidade de oferecer ao cliente informações sobre os empreendimentos para promoção imobiliária, na compra e venda de imóveis.

O preenchimento do formulário de contacto ou da ficha de clientes é tida como indicação voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do CONTRATANTE da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenagem desses dados, pela MADINSULA, para os fins comerciais a que se destinam.

Se o utilizador não concordar com as condições acima referidas, a MADINSULA poderá não conseguir contactá-lo.

4. SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A MADINSULA compromete-se a não vender, alugar ou transmitir a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores através do site, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado.

A MADINSULA assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.

Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de ação penal e queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.

Protegemos os seus dados armazenando-os em servidores seguros e usando medidas de ciber segurança e organizacionais para proteger os seus dados pessoais e reduzir o risco de perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação e alteração. Algumas das salvaguardas que usamos são firewalls e criptografia de dados, segurança no acesso físico para os nossos centros de dados e segurança de acesso a informações. No entanto, pedimos que entenda que nenhum sistema é perfeito ou pode garantir que o acesso não autorizado ou o roubo não ocorram. Nos casos em que tenhamos fornecido ao nosso cliente uma senha que permita aceder áreas restritas do site, o cliente é responsável por manter essa senha confidencial. Pedimos-lhe que não compartilhe a sua senha com ninguém. A transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Faremos o nosso melhor para proteger as suas informações pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos através do site; qualquer transmissão é, portanto, por sua conta e risco.

Depois de recebermos as suas informações pessoais, usaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado. 

5. ARMAZENANDO SEUS DADOS PESSOAIS 
A MADINSULA procederá à conservação e manutenção dos seus dados pessoais pelo período necessário à finalidade do seu tratamento nos termos da notificação à CNPD, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os que tratam os dados pessoais fornecidos pelos usuários é enviar comunicações eletrónicas com informações relacionadas às comunicações COMERCIAIS e PROMOCIONAIS.

Sempre que é executada uma comunicação desse tipo, ela será direcionada exclusivamente aos usuários que autorizaram expressamente anteriormente.

Decreto-Lei nº. 7/2004, de 7 de janeiro, caso desejável interromper o recebimento de anúncios comerciais ou promocionais da MADINSULA, você pode solicitar a exclusão do serviço enviado por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.. 

7. EXERCÍCIO DE DIREITOS DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(GDPR), você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade a qualquer momento, mediante solicitação, por qualquer dos seguintes métodos:

• E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Se desejar não fazer parte do banco de dados da MADINSULA, poderá a qualquer momento exercer esse direito através dos dados supra fornecidos. 

8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A  MADINSULA reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.

Estas alterações serão devidamente publicitadas no site. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como a empresa utiliza os seus dados pessoais, será devidamente informado.

[Última atualização: 14 de MARÇO 2023]